CONTRATO DE ADESÃO – PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível da PLATAFORMA ao USUÁRIO, bem como a disponibilização de serviços tecnológicos consistentes na oferta de sistema digital destinado à intermediação, gestão, operacionalização e suporte de demandas relacionadas a serviços logísticos.
1.2. A PLATAFORMA atua exclusivamente como provedora de tecnologia e intermediadora digital.
CLÁUSULA 2 – DA NATUREZA DA RELAÇÃO
Os prestadores cadastrados são terceiros independentes, inexistindo vínculo empregatício.
CLÁUSULA 3 – DO ACEITE
O uso da plataforma implica aceitação integral deste contrato.
CLÁUSULA 4 – CADASTRO
O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações.
CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA
Disponibilizar tecnologia para intermediação de serviços logísticos.
CLÁUSULA 6 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Utilizar a plataforma de forma legal e responsável.
CLÁUSULA 7 – SERVIÇOS
A execução logística é responsabilidade de prestadores terceiros.
CLÁUSULA 8 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma não responde por danos indiretos ou falhas de terceiros.
CLÁUSULA 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos da plataforma são reservados à Excellen Express.
CLÁUSULA 10 – PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados serão tratados conforme legislação vigente.
CLÁUSULA 11 – VIGÊNCIA
Contrato por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 12 – FORO
Fica eleito o foro da sede da plataforma.
CONTRATADA: EXCELLEN EXPRESS LTDA – CNPJ 64.595.043/001-40
Ao clicar em Aceito os Termos, o usuário declara concordar integralmente.